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BENEFÍCIOS LEGAIS DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE




O sangue possui salutar importância no corpo humano. Não é sem razão que seu valor é inestimável. Componente valoroso que quando doado voluntariamente transforma-se numa riqueza impagável. A doação de sangue salva vidas e não traz prejuízo algum para o doador.
 
Sendo o sangue responsável pelo transporte de substâncias (nutrientes, oxigênio, gás carbônico e toxinas), regulação e proteção de nosso corpo, certamente que a dúvida central que paira sobre tão valoroso bem é: a sua retirada não fará falta ao nosso corpo? A resposta é não. Não fará falta, pois o organismo se encarrega de repor e equilibrar o quantitativo de sangue novamente. Ensina-se que “O plasma é reposto em algumas horas, as plaquetas se restabelecem em alguns dias, e as hemácias demoram alguns meses. Por esse motivo, a doação de sangue só deve ser realizada a cada 90 dias para os homens e 120 dias para as mulheres”.
 
Agora que temos conhecimento de que a doação de sangue não traz nenhum prejuízo para o doador, importante conhecer os benefícios que nossos legisladores reservaram através de Leis para aqueles que, voluntariamente, doam sangue e salvam vidas. Seguem alguns benefícios e a previsão legal para que os nobres doadores possam usufruir:
 
1) Desconto de 50% (cinquenta por cento) em casas de diversões ou estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais e cinematográficos, bem como em feiras, exposições, festa de boiadeiro, zoológicos, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento, sem restrição de data e horário, excluindo da medida os camarotes, locais especiais, área Vips e congêneres.  (Lei Municipal n.º 5.296, de 16 de Janeiro de  2014 e Lei Estadual n.º 4.238, de 8 de agosto de 2012);
 
2) Atendimento prioritário junto aos hospitais, postos de saúde, serviços ambulatoriais e congêneres da Rede Pública Municipal; (Lei Municipal n.º 2948, de 23 de dezembro de 1992, com Inciso alterado pela Lei n. 3.604/99 e Lei Estadual n.º1.272 de 09 de junho de 1992);
 
3) Passe livre no transporte coletivo. (Lei Municipal n.º 2948, de 23 de dezembro de 1992, com Inciso alterado pela Lei n. 3.604/99);
 
4) Desconto de 10% (dez por cento) no pagamento do IPTU para 1 (um) imóvel em seu nome. (Lei Municipal n.º 2948, de 23 de dezembro de 1992, com Inciso alterado pela Lei n. 3.604/99);
 
5) Assegurada prioridade na seleção dos adquirentes de casas ou lotes, nos programas da Empresa Municipal de Habitação e da Secretaria de Assuntos Fundiários, aos doadores voluntários de sangue, respeitadas as demais normas atinentes a esse assunto. (Lei Municipal n.º 2948, de 23 de dezembro de 1992);
 
6) Isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos poderes da administração pública estadual, assim como das suas fundações e autarquias, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. (Lei Estadual n.º 2.887, de 21 de setembro de 2004);
 
O doador de sangue merece conhecer as benesses legais. Sem dúvidas que não serão elas que trarão esses seres de bom coração para as filas de doação de sangue, mas a vontade de doar o que o ser humano tem de melhor que é a vida. O bem da generosidade arraigada em sua vida, certamente é a maior benesse que o doador de sangue pode receber.
 
Para usufruir das benesses legais, o doador de sangue deverá se informar no hemosul acerca do procedimento para aquisição da CARTEIRA DE DOADOR, documento hábil à comprovação da qualidade de doador e aquisição do direito.
 
Autor: De Paula, Givanildo Heleno. Formado em Filosofia no ano de 2000, com licenciatura em Filosofia, História e Sociologia. Graduado em Direito no ano de 2007, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil e pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Atualmente exerce advocacia cível e criminal no escritório denominado De Paula Advocacia.

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