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DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA: ASPECTOS E EFEITOS RELEVANTES DECORRENTES DESTE INSTITUTO JURÍDICO




SOUZA, Everton Guilherme de
 
O tema dano moral atualmente discutido em demasia nas últimas décadas, frente a inúmeras reportagens e pautas das mais diversas mídias e rede de comunicações sociais do Brasil e do mundo, somente tomou essa proporção em nosso Estado, depois da promulgação da Constituição República Federativa do Brasil, no dia 05 de outubro de 1988.
 
Com efeito, resta pacificado entres os mais diversos jurisprudentes e doutrinadores que posterior a promulgação da Constituição Cidadã, o que era exceção, passou a ser repelido categoricamente pelo judiciário brasileiro, assim as ações de reparação por danos morais trabalhistas começaram a garantir aos demandantes a efetiva reparação pelo infortúnio ocorrido.
 
É cediço que nossa sociedade é extremamente dinâmica e por óbvio, o direito também está obrigado a acompanhar essa metamorfose social, pois somente com um avanço frente às atuais necessidades vivenciadas pelo povo é possível responder aos anseios ora vindicados.
 
Dentre as mais diversas mudanças, que ocorreram no Direito Brasileiro, inicialmente é preciso atentar-se para o advento da Constituição da República – CF/88, que trouxe em seu bojo a garantia da dignidade da pessoa humana, que têm como principal objetivo de rechaçar qualquer tipo de discriminação ou exploração do sujeito de direitos.
 
Neste esteio, com o avanço cultural e tecnológico que está acontecendo a todo o momento, o Poder Judiciário com a outorga do Estado passou cada vez mais, intervir nas relações entre empregados e empregadores, com o objetivo de resguardar aqueles, que por sua vez possuem menos condições dentro dessa relação, e por isso precisam de maior proteção estatal.
 
Entretanto, o Direito do Trabalho no decorrer dessa evolução que aconteceu frente a muita luta e derramamento de sangue, não conseguiu acompanhar tais evoluções, e por isso se faz necessário um olhar atento dos julgadores, jurisprudentes, legisladores e doutrinadores e demais operadores do direito, para que essa atualização paulatinamente supra as obrigações ou demandas impostas face ao desenvolvimento.
 
Importa registrar, destarte, que, por óbvio, a Justiça Laboral sempre esteve preocupada em asseverar a garantia da dignidade da pessoa humana, e assim sempre caminhou em perfeita sintonia com a Lei Maior. Por isso, repelir a injustiça não é apenas uma vontade dos julgadores, mais sim um imperativo legal que deve ser respeitado, para que possamos alcançar uma sociedade mais justa.
 
Desta feita, com o intuito claro de afastar o dano moral das relações entre empregados e empregadores e proteger o hipossuficiente da relação empregatícia, convertendo em indenização reparatória a ofensa ora cometida pelo agressor com caráter também pedagógico, é a resposta efetiva que se espera da Justiça do Trabalho nas mais diversas demandas judiciais ora instaladas.
 
Nesse sentido, consubstanciado a apreciação da mais moderna doutrina e jurisprudência pátria é possível avaliar de maneira equilibrada e efetiva a existência ou não do dano moral na relação entre obreiros e patrões, estabelecendo limites norteadores para a configuração do evento danoso.
 
Em consequência do cenário exposto, o ofendido poderá em face de ocorrência do dano, pleitear reparação e devida indenizatória pecuniária junto à competente Justiça do Trabalho, que por sua vez, conforme plasmado na Constituição Federal está apta a processar e julgar ações que abarquem o dano moral decursivo da relação de emprego.
 
Por essas razões, em virtude da modernização do direito do trabalho, dúvidas não há quanto ao avanço jurídico-cultural, que trouxe incontáveis benesses para toda a sociedade brasileira, em especial para aqueles que foram ou são vítimas de danos, decorrentes do vínculo empregatício.
 
Eis que, a possibilidade de reparação por danos extrapatrimoniais, hoje perfeitamente cabível e exigível na Justiça do Trabalho, somente se consolidou repudiando as causas e consequências do dano moral, aplicando de maneira compulsória a punibilidade, desde a vigente a Carta Magna.
 
Assim, a evolução necessária do Direito do Trabalho, consubstanciado e principalmente estando em perfeita sintonia com a Constituição Federal de 1988, buscam por intermédio do Intervencionismo Estatal, garantir melhores condições de trabalhos a todos os empregados, preservando a garantia mínima da dignidade da pessoa humana e por consequência punindo os ofensores por seus atos ilícitos.
 
Por derradeiro há que se ressaltar que, a investigação dentre os pontos divergentes do tema, em especial quanto aspectos, efeitos relevantes e ainda pressupostos caracterizadores para a configuração do evento danoso, sempre deverá ser analisado por profissional habilitado.
 
Destarte, é de clareza solar que o Judiciário Trabalhista esta extremamente preocupada, com o bem estar social e ainda com a saúde física e mental, daquele elemento primordial, que figura como empregado dentro da relação laboral. Eis que ainda hoje, por ser um tema amplo quanto aos efeitos ou resultados ainda é controverso e longe de ser considerado pacífico.

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